terça-feira, 15 de junho de 2010

Projeto prevê recursos para municípios

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto que torna obrigatória a transferência de recursos do Programa Territórios da Cidadania (PTC) para os municípios com menos de 50 mil habitantes, segundo informa a coluna Claudio Humberto.
A proposta, do Executivo, pretende priorizar localidades rurais de baixo desenvolvimento econômico e social. De acordo com o governo, o projeto não implicará aumento de despesas no Orçamento da União. A proposta será analisada pelas comissões da Amazônia; Finanças; e Constituição e Justiça.

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